Processo que poderia culminar em afastamento e prisão do prefeito João Bosco é retirado de pauta no TJBA
Seria levado a julgamento, pelo pleno Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na terça-feira, 26 de maio, a Ação Penal nº 0015656-94.2014.805.0000. Que poderia culminar no afastamento e prisão do prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt (PT), caso a ação fosse aceita pelo tribunal.
No entanto, o julgamento do processo foi retirado de pauta na sexta-feira, 22 de maio, numa situação estranha. A qual pode ser interpretada como uma manobra do prefeito João Bosco, que teria através de sua assessoria jurídica, feito uma manobra para que o julgamento fosse retirado de pauta.
No referido processo, o prefeito João Bosco é acusado de cometer crime contra a administração pública, falta gravíssima. Essa falta, além de afastar o gestor de suas funções, pode culminar também na sua prisão.
A retirada do julgamento da ação da pauta do TJBA aconteceu a pedido do relator do processo, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos. Esta alegou em seu pedido para que fosse retirado de pauta, por ausência de comprovação, que o réu João Bosco Bittencourt tivesse sido devidamente intimado.
Confira abaixo os dados do processo e o adiamento de seu julgamento pelo TJBA.
Processo:
0015656-94.2014.8.05.0000
Classe:
Ação Penal – Procedimento Ordinário
Área: Criminal
Assunto:
Crimes da Lei de licitações
Origem:
Comarca de Teixeira de Freitas / Foro de comarca Teixeira De Freitas
Distribuição:
Primeira Câmara Criminal
Relator:
IVONE RIBEIRO GONÇALVES BESSA RAMOS
Volume / Apenso:
26 / 0
Última carga:
Origem: Gabinetes / Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos. Remessa: 22/05/2015
Destino: Secretaria de Câmaras / Primeira Câmara Criminal. Recebimento:
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo
Autor: Ministério Público
Procurador: Geder Luiz Rocha Gomes
Promotor: Jose Jorge Meireles Freitas
Réu: João Bosco Bittencourt, Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas
Advogado: Rita Maria Barbosa Cerqueira
Advogado: Fabrício Bastos de Oliveira
Estagiário (a): Eduarda Mercês Gomes
Estagiário (a): William Costa de Andrade
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Movimentações
Data Movimento
26/05/2015 Retirada de pauta
Retirado de pauta a pedido do (a) relator (a)
22/05/2015 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
À PEDIDO DA SECRETARIA.
21/05/2015 Publicação
Disponibilizado em 20/05/2015 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 1435
20/05/2015 Recebido pelo Relator da Secretaria de Câmara
Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos
20/05/2015 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
Com 02 Ofícios para assinar. Encaminhados 06 volumes, os demais se encontram na Secretaria da Câmara.
20/05/2015 Publicação
Disponibilizado em 19/05/2015 Tipo de publicação: Edital Número do Diário Eletrônico: 1434
19/05/2015 Petição
Juntado protocolo nº 2015.00046204-0, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90011 – Devolvendo Carta De Ordem.
19/05/2015 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/05/2015 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
COM DECISÃO PUBLICADA.
18/05/2015 Liminar
Pelo o exposto, afasto a questão de ordem arguida face à desnecessidade de autorização prévia deste Tribunal de Justiça, para que o Ministério Público requisite elementos informativos à formação da opinio delicti, ao tempo que DETERMINO o desentranhamento da petição de fls. 5.160/5.183 ante a sua intempestiva protocolização. Sob outro prisma, verifico que a Carta de Ordem expedida com a finalidade de notificar pessoalmente o Acusado ainda não foi devolvida, consoante certidão de fl. 5.122. Dessarte, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, RETIRE-SE O PRESENTE FEITO DA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26.05.2015, devendo a Secretaria da Primeira Câmara Criminal certificar se houve devolução do aludido expediente, emitido ao Juízo da Comarca de Teixeira de Freitas/BA. Em caso negativo, OFICIE-SE o Juízo de origem para que devolva a respectiva Carta, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, devidamente cumprida, acompanhada dos documentos comprobatórios. Outrossim, reitere-se o Ofício nº 226/2014 – CRO, expedido para a Justiça Federal.
28/04/2015 Recebido pelo Relator da Secretaria de Câmara
Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos
28/04/2015 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
A pedido do Gabinete
28/04/2015 Adiado
Adiado a pedido do relator. Próxima pauta: 26/05/2015 08:30
28/04/2015 Petição
Juntado protocolo nº 2015.00045648-1, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90009 – Aditamento A Inicial
27/04/2015 Petição
Juntado protocolo nº 2015.00045799-9, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90010 – Juntada De Substabelecimento
24/04/2015 Petição
Juntado protocolo nº 2015.00044856-0, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90008 – Solicita Providencias
20/04/2015 Publicação
Disponibilizado em 17/04/2015 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 1415
15/04/2015 Inclusão em pauta
Para 28/04/2015
14/04/2015 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
14/04/2015 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
Inclua-se em pauta
14/04/2015 Solicitação de dia de Julgamento – RELATOR
13/01/2015 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos
13/01/2015 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
13/01/2015 Petição
Juntado protocolo nº 2015.00001507-5, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90006 – Solicita Providencias
13/01/2015 Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
09/01/2015 Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
DEVOLVIDO PELO MINISTERIO PÚBLICO
16/12/2014 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
16/12/2014 Petição
Juntado protocolo nº 2014.00127679-0, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90005 – Prestando Informações
11/12/2014 Publicação
Disponibilizado em 10/12/2014 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1334
09/12/2014 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
09/12/2014 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
C/ Despacho publicado
09/12/2014 Mero expediente
CERTIFIQUE a Secretaria da Primeira Câmara Criminal se houve resposta ao Ofício nº 282/2014, expedido à Justiça Federal da 1ª Região, em 26/11/2014 (reiterando os termos do Ofício nº 226/2014-CRO). Após, DÊ-SE VISTA à Procuradoria de Justiça. Publique-se.
09/12/2014 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos
09/12/2014 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
05/12/2014 Petição
Juntado protocolo nº 2014.00124056-3, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90004 – Apresenta Resposta.
04/12/2014 Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
28/11/2014 Vista ao Advogado
RUA DAS CODORNAS, Nº 220, EDF. PORTO SEGURO, SALA 103, IMBUI, FONE 8168-7476
28/11/2014 Petição
Juntado protocolo nº 2014.00121098-5, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90003 – Juntada De Procuração
28/11/2014 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
27/11/2014 Localização Física do Processo
Processo no armário. Aguardando resposta do Oficio expedido
27/11/2014 Publicação
Disponibilizado em 26/11/2014 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1325
26/11/2014 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
Com os Ofícios nºs 281/2014 e 282/2014, devidamente assinados.
26/11/2014 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos
26/11/2014 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
Com 02 Oficios para assinar
26/11/2014 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
26/11/2014 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
COM DESPACHO PUBLICADO
25/11/2014 Mero expediente
CERTIFIQUE a Secretaria da Primeira Câmara Criminal se a Carta de Ordem emitida ao Juízo da Comarca de Teixeira de Freitas/BA, em 26.09.2014, visando a notificação pessoal do Acusado foi devolvida (fl. 5106), bem como se houve resposta ao Ofício nº 226/2014 – CRO, expedido à Justiça Federal (fl. 5110). Caso negativo, OFICIE-SE o Juízo de origem para que devolva a referida Carta, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, devidamente cumprida, acompanhada dos documentos comprobatórios. Outrossim, reitere-se o Ofício nº 226/2014 – CRO, expedido para a Justiça Federal. Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos.
24/11/2014 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos
24/11/2014 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
24/11/2014 Petição
Juntado protocolo nº 2014.00118879-5, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90002 – Prestando Informações.
24/11/2014 Petição
Juntado protocolo nº 2014.00115159-9, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90001 – Prestando Informações.
03/10/2014 Localização Física do Processo
Processo no armário.
03/10/2014 Localização Física do Processo
Processo aguardando resp. Carta de ordem
03/10/2014 Petição
Juntado protocolo nº 2014.00098501-2, referente ao processo 0015656-94.2014.8.05.0000/90000 – Prestando Informações.
30/09/2014 Localização Física do Processo
Processo no armário. Aguardando devolução da Carta de Ordem e respostas dos Oficios expedidos
29/09/2014 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
29/09/2014 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
Com uma Carta de Ordem e os Ofícios nºs 223, 224, 225 e 226/2014-CRO, devidamente assinados.
29/09/2014 Recebido pelo Relator da Secretaria de Câmara
Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos
26/09/2014 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
Com 01 Carta de Ordem e 04 Ofícios para assinar. Com 13 volumes e os demais encontram-se na Secretaria da Câmara.
25/09/2014 Publicação
Disponibilizado em 24/09/2014 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1281
24/09/2014 Publicação
Disponibilizado em 23/09/2014 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 1280
23/09/2014 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
23/09/2014 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
COM DESPACHO PUBLICADO
23/09/2014 Julgamento em Diligência
CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA para determinar a expedição de CARTA DE ORDEM ao Juízo da Comarca de Teixeira de Freitas/BA, a fim de que seja notificado, pessoalmente, o Acusado, JOÃO BOSCO BITTENCOURT – Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas/BA, qualificado na Denúncia, para que no prazo de 15 (quinze) dias ofereça resposta à acusação, nos termos do art. 4º, caput e parágrafos, da Lei n.º 8.038/90. Outrossim, DEFIRO as diligências requeridas pelo Ministério Público, à fl. 06, razão pela qual determino a juntada da certidão de antecedentes criminais do Réu acima mencionado, a ser emitida por esta Corte, bem como a requisição de certidões de antecedentes criminais ao TRE/BA e à Justiça Federal. Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos. Salvador/BA, 23 de setembro de 2014. IVONE BESSA RAMOS Desembargadora Relatora
22/09/2014 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos
22/09/2014 Remetido – Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/09/2014 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/09/2014 Remetido – Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
à Procuradoria de Justiça
22/09/2014 Recebido do SECOMGE
Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos
22/09/2014 Remetido – Origem: SECOMGE Destino: Relator
22/09/2014 Expedição de Termo
22/09/2014 Distribuição por Sorteio
Órgão Julgador: 6 – Primeira Câmara Criminal Relator: 12244 – Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos
18/09/2014 Processo Cadastrado
SECOMGE
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Composição do Julgamento
Participação Magistrado
Relator Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos
2º Juiz Joao Bosco De Oliveira Seixas
3º Juiz Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes
4º Juiz Lourival Almeida Trindade
5º Juiz Nilson Soares Castelo Branco
6º Juiz Pedro Augusto Costa Guerra
7º Juiz Aliomar Silva Britto
8º Juiz Luiz Fernando Lima
Petições diversas
Data Tipo
02/10/2014 Prestando Informações
12/11/2014 Prestando Informações
24/11/2014 Prestando Informações
28/11/2014 Juntada De Procuração
04/12/2014 Apresenta Resposta
15/12/2014 Prestando Informações
09/01/2015 Solicita Providencias
22/01/2015 Prestando Informações
24/04/2015 Solicita Providencias
27/04/2015 Juntada De Substabelecimento
27/04/2015 Aditamento A Inicial
28/04/2015 Devolvendo Carta De Ordem
22/05/2015 Solicita Providencias
Julgamentos
Data Situação do julgamento Decisão
26/05/2015 Retirado de Pauta Retirado de pauta a pedido do(a) relator(a)
28/04/2015 Adiado a pedido do relator.
Agora é esperar para ver quando o processo vai voltar novamente a ser colocado em pauta pelo TJBA.