Projeto de Lei que reajusta salário dos servidores do Legislativo é aprovado
Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (7), presidida pelo 1º vice-presidente, vereador José Bernardo Gomes Cabral (PSD), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria da mesa diretora do Poder Legislativo, que concedeu reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal.
O projeto que já tramitava nas comissões permanentes foi levado à votação e foi aprovado pela totalidade dos presentes. Com a sua aprovação, os vereadores deram autorização ao presidente da Câmara Municipal a conceder reajuste salarial aos vencimentos dos servidores públicos do Legislativo, com o escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de 08,50%.
O presidente em exercício na sessão plenária desta quarta-feira, vereador Bernardo Cabral disse que a aprovação do projeto que reajusta os salários dos servidores do Poder Legislativo corrige o percentual anual e ainda ultrapassa quase 2% de aumento efetivo em favor dos funcionários da Câmara Municipal. E, ainda enalteceu a iniciativa do presidente Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), dizendo que o reajuste era necessário e representa respeito ao trabalhador e valorização profissional a todos os servidores da casa.
“Parabéns ao presidente Agnaldo da Saúde pela iniciativa, parabéns toda a mesa diretora da Câmara e estão de parabéns todos os 19 vereadores do parlamento pela aprovação. Esse Projeto de Lei vem a beneficiar aos servidores deste Poder Legislativo, tendo em vista a necessidade do reajustamento salarial em função dos serviços prestados a este parlamento”, destacou o vereador Arnaldo Ribeiro “Arnaldinho” (PT).
O Projeto de Lei já foi encaminhado para o Poder Executivo Municipal, para que se torne Lei e, após sancionada beneficiará todo o quadro de funcionários da Câmara Municipal. O prefeito Timóteo Alves de Brito (PSD) tem 15 dias para sancionar a Lei e caso neste prazo não ocorra à sanção do Executivo, o presidente Agnaldo Teixeira Barbosa poderá promulgar a Lei.
Para o presidente da Câmara Municipal, Agnaldo da Saúde, o Legislativo aprovou o projeto levando em consideração que o reajuste é direito do trabalhador.
“Sabemos que todo o Brasil passa por dificuldades e a nós, do Poder Legislativo, cabe aprovação por se tratar do direito do trabalhador público. Já oferecemos vale transporte ao servidor, inauguramos a Rádio Câmara, criamos o portal da Câmara, levamos o legislativo para as rede sociais, dinamizamos a transparência do legislativo, estamos revitalizando a estrutura física e tecnológica da Câmara e agora estamos reajustando o salário dos servidores com efeitos retroativos a 1º de março”, ressaltou o presidente Agnaldo da Saúde.
Refis
Na sessão desta quarta-feira, foi enviado as comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o Programa de REFIS (Refinanciamento Fiscal), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários.
O projeto deverá ser levado a votação na sessão plenária do próximo dia 14 de junho ou na sessão do dia 28 que fora antecipada para o dia 21 de junho.
Tendo em vista que a sessão ordinária do dia 21 de junho não aconteceria este mês porque já havia sido antecipada para o último dia 5 de maio, quando na ocasião se aprovou o projeto de recomposição salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do Município de Teixeira de Freitas. Mas uma nova decisão da mesa diretora da Câmara Municipal, portanto, antecipa a sessão ordinária do dia 28 de junho para o próximo dia 21 de junho.
Athylla Borborema/Teixeira News
Edição Bell Kojima/Repórter Coragem