“Rombo” na Previdência é roubo e política monetária suicida do BC

Nosso amigo Uldurico é uma personalidade muito peculiar.

Nascido na boa terra, três vezes deputado federal – foi um dos constituintes de 88 -, homem culto, médico, e caracteristicamente baiano.

O que quer dizer isso?

Primeiro, que ele gosta e se sente bem com o nosso povo, essa mistura de várias tonalidades de negro – e até de branco, perdão, rosado.

Mas quem disse que só os baianos são assim?

Ninguém, muito menos o autor destas linhas, que é carioca – que, como todos sabem, são os mais modestos dentre os brasileiros…

Bem, leitores, por falar nisso, Saint-Hilaire, quando andou por aqui, entre 1816 e 1822, escreveu que os baianos eram os mais inteligentes dos brasileiros, assim como os pernambucanos eram os mais independentes, os mineiros os de mais iniciativa e os paulistas eram os mais perseverantes.

Porém, e antes que alguém proteste, segundo Oliveira Lima – que era pernambucano, e era um sujeito esperto – o naturalista francês só achou isso porque visitou o Brasil antes da Independência.

Depois do 7 de Setembro, ao correr das décadas, as qualidades dos brasileiros ficaram mais homogêneas, não somente porque uns de uma província casaram com outras (ou outros) de outra província, uns foram morar fora da terra natal, mas, sobretudo, porque o sentimento de pertencer ao mesmo país, necessariamente, fez com que os brasileiros se apropriassem uns das qualidades dos outros.

Toda essa conversa, que não é fiada, é para apresentar aos leitores, que ainda não o conhecem, a singular personalidade de Uldurico Pinto – para os que quiserem um resumo mais circunstanciado de sua trajetória, recomendamos o verbete que lhe dedicou o  CPDOC, da Fundação Getúlio Vargas (http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/uldurico-alves-pinto).

Há tempos, vínhamos insistindo com Uldurico por uma colaboração sua para o HP.

Quando quase já tínhamos desistido, eis que ele nos envia o texto abaixo, sobre o ataque de Meirelles, Temer et caterva, à Previdência Social.

Um belo texto – e não apenas pelo conteúdo. Uldurico é um sujeito com estilo. E, como disse outro naturalista francês, Buffon, o estilo é o homem.

Então, leitores, era isso – e ainda estamos esperando mais duas (ou serão três?) colaborações que Uldurico ficou de nos enviar…

C.L.

Uldurico Pinto*

   O Brasil passa por um período de reformas do Estado, sob a justificativa de que há uma crise financeira profunda.

   Não só o governo federal tem proposto cortes profundos em investimentos e direitos sociais, como os Estados encontram-se, quase todos, em situação desesperadora.

   A crise atual é uma crise totalmente desnecessária, fabricada principalmente pela política monetária suicida praticada pelo Banco Central, que, além de criar cenário de escassez de recursos, o que impede a realização de investimentos geradores de emprego e renda, gera despesa elevadíssima que sobrecarrega o orçamento público e cria mais dívida pública.

   Com um modelo econômico concentrador de riqueza, uma política monetária suicida, um sistema tributário regressivo e o sistema da dívida respaldado pelo ajuste fiscal e as privatizações, o remédio oferecido mata o doente. O endividamento público tem funcionado às avessas: em vez de servir para aportar recursos ao Estado, tem provocado uma contínua e crescente subtração de recursos públicos, direcionados principalmente ao setor financeiro privado.

   No Brasil, a dívida pública, que no governo FHC em 1995 era de 61 bilhões de reais, chegou a 2007, no governo Lula, à astronômica soma de 1,7 trilhões de reais. Em 2016 atingiu a soma absurda de 3,1 trilhões de reais e hoje já chega aos R$ 4,19 trilhões de reais. Uma vergonha, ou melhor, a falta dela…

   Em 2013, o próprio famigerado FMI, publicou um relatório assustador:

   O Brasil estava gastando um alto percentual da renda nacional para pagamento da dívida pública, ficando em terceiro lugar no mundo, atrás somente da Grécia quebrada e do Líbano, envolvido em situação política instável de praticamente uma guerra civil e economia destruída..

   O crescimento da dívida brasileira se soma à recessão, caracterizada pela queda do produto interno bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país a cada ano. Com isso, pinta-se um quadro em que o governo tem mais dificuldade para dar conta de todas as suas despesas e débitos.

   O PIB caiu 7,2% no período 2015-2016, derrubando também a arrecadação federal. Foram dois anos consecutivos de recessão da economia brasileira. Nesse cenário, a relação entre a dívida bruta do governo e o PIB cresceu aceleradamente, e a dívida pública bruta chegou a 70,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2016, o nível mais alto da América Latina e bem acima da média calculada pelo organismo para as 19 nações latino-americanas avaliadas — 37,6% do PIB.

   Isso significa que o endividamento do país equivale a mais de dois terços do tamanho da economia. Com uma dívida nesse patamar, os investimentos são sacrificados. Deixa-se de aplicar mais recursos na saúde, na educação, na questão previdenciária.

   A nação brasileira tem potencial para dar dignidade e cidadania plena à sua população. O Brasil é um dos países mais ricos do mundo. Tem a maior reserva de nióbio do mundo – 98% do Nióbio está aqui –, sendo extraído e exportado sem que o país veja o resultado de sua venda no orçamento público. Tem a terceira maior reserva de petróleo do mundo, maior reserva de água potável, terras raras, a maior diversidade biológica, todas as matrizes energéticas e imensa área de território continental.

   As riquezas financeiras também surpreendem. Ao contrário das informações veiculadas pelos meios de comunicação, somos um país com recursos suficientes para investir em saúde, educação, habitação e em avançados programas sociais. Segundo dados coletados, o Brasil tem mais de 370 bilhões de dólares, ou seja, mais de um trilhão de reais em reservas internacionais estocados no caixa de outros países. São informações tratadas como sigilosas em território nacional. A população só sabe que 260 bilhões de dólares estão no Banco Central americano, porque os Estados Unidos divulgam quem detém seus títulos. Os demais 110 bilhões sequer sabemos onde estão.

   O Brasil tem, ainda, mais de R$ 1 trilhão esterilizados no Banco Central, nas chamadas operações compromissadas, recursos que sobram no caixa dos bancos e que o Banco Central aceita em troca do título da dívida pública para justificar a remuneração diária e cumulativa aos bancos. Em 2016, essa remuneração superou os 200 bilhões.

   O quadro demonstra que o país tem recursos de sobra. Comparando o volume de arrecadação, sobraram R$ 480 bilhões em 2015 e R$ 268 bilhões em 2016. Esses recursos estão no caixa do tesouro como um colchão de segurança para pagar os juros da dívida. Ou seja, não há segurança para a população, nem acesso à educação e à saúde porque centenas de bilhões estão estocados para garantir o pagamento dos juros mais elevados do mundo sobre uma dívida que nunca foi auditada.

   No período de 2003 a 2015, o país acumulou um “superávit primário” de R$ 824 bilhões, ou seja, as receitas primárias (constituídas principalmente pela arrecadação de tributos) foram muito superiores aos gastos sociais. Todo esse dinheiro foi reservado para o pagamento da dívida pública. Apesar do contínuo corte de investimentos sociais imprescindíveis à população, a dívida pública se multiplicou no mesmo período de R$ 839 bilhões no final de 2002 para cerca de 4 trilhões no final de 2015.

   A verdade é que o governo Michel Temer elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287) que impõe novas regras para a obtenção da aposentadoria e de outros benefícios previdenciários com a justificativa de que há um déficit nas contas da nossa Previdência Social que precisa ser sanado diante do aumento acelerado da população idosa no Brasil, mas um dos reais interesses que está por trás dela é o aumento da arrecadação para pagar os juros da dívida pública e o incentivo à migração do trabalhador para a previdência privada, transformando a nossa aposentadoria em dinheiro no bolso dos credores da administração federal.

   O principal argumento do governo para a reforma da Previdência é o déficit. No entanto, 30% dos recursos da Seguridade Social são desviados, principalmente, para pagamentos de juros da dívida pública. Se existisse um déficit, que recurso haveria para desvincular? O governo fabrica o déficit fazendo uma conta distorcida, que considera apenas a arrecadação do INSS e compara com todo o gasto da Previdência.

   O orçamento da seguridade social é superavitário, como demonstram as análises realizadas pela a Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (ANFIP), pelo IPEA e os relatórios do TCU. Esse orçamento em 2009 foi superavitário em R$ 21,81 bilhões. Aliás, considerando os saldos de 2000 a 2009, seguridade social teria acumulado um superávit de R$ 418,4 bilhões. O relatório do TCU de 2008 também demonstra um resultado superavitário na seguridade social de R$ 7,9 bilhões.

   Mas os recursos da seguridade social vêm sendo surrupiados para a composição do superávit primário e o pagamento dos juros da dívida pública. Desde 1993, vigoram no país mecanismos de transferências de parte da arrecadação exclusiva da seguridade social para o orçamento fiscal.

   Além disso, cada vez que o governo vem a público com o falacioso discurso de “déficit”, ele presta um serviço ao mercado financeiro, pois muitas pessoas acabam sendo empurradas para adquirir planos privados de previdência, gerando um grande volume de negócios para o setor financeiro.

* Uldurico Pinto, médico, Constituinte e ex-deputado federal por 3 mandatos, dirigente nacional do Partido Pátria Livre (PPL).

Hora do Povo

Edição Bell Kojima/Repórter Coragem