Ronaldo Baitakão questiona cobrança abusiva do IPTU
O Presidente da Casa Legislativa, vereador Ronaldo Baitakão (Ronaldo Alves Cordeiro), declarou de forma efusiva que a população não suportará pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) conforme consta na tabela de receita nº 01, constante da Lei nº 308/2003. De acordo com o vereador, essa tabela é abusiva por não condizer com a realidade do cidadão teixeirense. Por esse motivo, Ronaldo, em sua indicação do dia 5 de maio, requereu que a Prefeitura de Teixeira de Freitas/BA, através da secretaria pertinente, encaminhasse para a Câmara um Projeto de Lei alterando a tabela.
“Sabemos que o IPTU se constitui como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social a efetiva realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano. Contudo, temos que levar em consideração o contexto teixeirense, onde as alíquotas do IPTU constantes da Lei 308/2003 se tornam abusivas e um fardo para os munícipes. Por isso, requeremos do Poder Executivo a alteração”, explicou o presidente.
Ronaldo acredita que o elevado preço dos imóveis se dá por conta de uma forte especulação imobiliária. Para ele, maioria da população teixeirense, mesmo habitando imóveis avaliados como de boa qualidade, raramente goza de boa renda.
Ainda, de acordo com Baitakão, não se pode superfaturar os valores para garantir aumento de arrecadação, e, sim, criar programas de incentivo visando atingir a população inadimplente.
“É necessário entender que a fraca arrecadação de IPTU de Teixeira de Freitas não está relacionada a baixo valor de alíquotas, mas sim ao baixíssimo número de contribuintes pagantes, que torna imprescindível a criação de programas de incentivo ao pagamento de impostos por parte dos nãos pagantes, e não a sobrecarga sobre aqueles que pagam”, pontuou.
Por: Kátia Armini