Senado começa a debater redução de maioridade penal
Após a Câmara dos Deputados aprovar, em sessão polêmica, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o tema começará a ser discutido pelo Senado nesta semana. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criará uma comissão especial para debater o assunto, mesmo antes da Câmara votar em segundo turno o texto – o que deve ocorrer apenas após o recesso de julho.
Segundo o G1, além da comissão, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou ao plenário um projeto que estabelece um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos menores infratores. O relator do documento, José Pimentel (PT-CE), propôs que menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos tenham punição de até oito anos de internação em regime socioeducativo.
Atualmente, a pena máxima é de três anos. O substitutivo também prevê o agravamento da pena do adulto que induzir um menor a cometer um crime. Além disso, Pimentel sugeriu o acompanhamento dos adolescentes internados a cada seis meses e a determinação que que os jovens dos centros de detenção concluam até o ensino médio profissionalizante. As mudanças foram propostas pelo governo como forma de tentar evitar a aprovação da redução, apesar de não terem sido acolhidas pela Câmara.
Fonte Bahianoticias