STJ derruba tentativa do prefeito de Teixeira de Freitas de utilizar o aparato judicial para silenciar seu irmão e Lucas Bocão
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), favorável aos vereadores Lucas Bocão e Marcos Belitardo, reforça a importância da imunidade parlamentar como um pilar essencial para a democracia. Essa decisão, assinada pela Ministra Daniela Teixeira, é uma resposta contundente às tentativas de silenciar vozes dissidentes na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.
O prefeito Marcelo Belitardo, ao utilizar o procurador do município para mover ações judiciais contra vereadores que ousam denunciar irregularidades em sua administração, revela uma postura autoritária e desrespeitosa com os princípios democráticos. Tais ações configuram um claro abuso de poder, com o objetivo de intimidar e calar os representantes eleitos pelo povo.
O STJ, ao reconhecer a imunidade parlamentar dos vereadores, reafirma que as manifestações feitas no exercício do mandato são invioláveis, conforme previsto no artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal. Essa proteção é essencial para que os parlamentares possam cumprir seu papel fiscalizador sem temer represálias judiciais.
Os discursos proferidos por Lucas Bocão e Marcos Belitardo, que denunciaram o procurador do município por supostos envolvimentos em corrupção, são exemplos de como o mandato parlamentar deve ser exercido: com coragem e compromisso com a verdade. A tentativa de Marcelo Belitardo de utilizar o aparato judicial para silenciar críticas demonstra uma incapacidade de lidar com a transparência e com o debate público.
Em uma democracia, é fundamental que os vereadores tenham a liberdade de expressar suas opiniões e denunciar irregularidades, especialmente quando estas envolvem a administração pública. A decisão do STJ é uma vitória para os vereadores e para toda a sociedade de Teixeira de Freitas, que necessita de representantes comprometidos com a ética e a transparência.
Tyago Ramos/PlantãoTeixeira