Teixeira de Freitas pode romper contrato com a EMBASA, garante procurador do município
O prazo do contrato do município de Teixeira de Freitas/BA com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terminou. Consta no documento assinado em março de 1997 que, em caso de rescisão, esta deveria ser informada com 12 meses de antecedência (março de 2016), caso contrário, a prorrogação do convênio seria automática.
A população, incansavelmente, vem reclamando dos serviços prestados pela Embasa através dos veículos de comunicação. Entre as queixas mais frequentes estão a água de má qualidade, destruição de asfaltos para reparos – causando transtornos no trânsito e prejuízo ao patrimônio público – e a falta de expansão do serviço para todos os bairros da cidade, como o Estância Biquíni, por exemplo, que há mais de 20 anos espera por saneamento básico.
A equipe do Foco conversou com o procurador do município, dr. Paulo Américo, o qual afirmou que a administração pode, em qualquer tempo, identificando que o vínculo não atende aos interesses da população e do município, provocar a rescisão do contrato. Ainda, segundo ele, a prorrogação automática é uma forma de evitar que o abastecimento seja interrompido, mas, em caso de um novo contrato, a prefeitura está se posicionando para que o futuro convênio seja cercado de cláusulas visando o atendimento das necessidades dos munícipes.
No ofício enviado à Embasa, o Poder Executivo, representado pelo prefeito Timóteo Alves de Brito, expôs que o município não iria se submeter ao modelo de convênio proposto na minuta da empresa para a renovação do contrato. A prefeitura – entre outras coisas – exige um plano de expansão para bairros e distritos; melhoria na captação e distribuição de água; recuperação do pavimento asfáltico após a realização dos serviços; projetos que provoquem a recuperação do rio Itanhém e proteção das nascentes, mananciais e cursos de água.
Fonte FoconoPoder