TSE reabre investigação contra chapa Dilma-Temer e adia julgamento

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu o julgamento que pede a cassação da chapa presidencial eleita em 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

O tribunal decidiu por unanimidade reabrir a fase de produção de provas para escuta de novas testemunhas. Com isso, processo pode levar semanas para ser retomado.

Até o ministro relator do caso, Herman Benjamin, concordou com a decisão, embora antes tenha negado pedidos semelhantes da defesa de Dilma.

O tribunal acatou pedido para que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) seja ouvido.

   O objetivo da defesa é que ele rebata as acusações de executivos da Odebrecht de que teria participado de uma negociação para o pagamento de propina no valor de R$ 50 milhões para a campanha presidencial petista em troca da aprovação de uma medida provisória em benefício do grupo empresarial.

Ministros também concordaram com pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos o ex-marqueteiro do PT João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana – que seria emissário de repasses feitos pela Odebrecht.

Com a reabertura da etapa de produção de provas, porém, as partes podem inclusive solicitar outros depoimentos e diligências – Flavio Caetano, advogado de Dilma, disse que apresentará novamente outros pedidos que tinham sido negados pelo relator.

O julgamento foi marcado por momentos tensos. Benjamin, embora tenha concordado com a reabertura do processo, manifestou incômodo com a demora da corte em concluir o processo.

Com a maioria dos ministros inclinados a dar mais tempo para a defesa, ele pareceu isolado dentro do tribunal. Foi decidido também que, após as novas testemunhas serem ouvidas, os advogados terão mais cinco dias para suas alegações finais – inicialmente, Benjamin havia concedido apenas dois.

   “Esse processo não é para ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente“, criticou.

Para Caetano, a decisão do TSE foi um reconhecimento de que houve cerceamento da defesa na fase final das investigações.

O processo que está em análise no TSE é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa Dilma-Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades, com uso de recursos desviados da Petrobras por meio de doações ilegais de empreiteiras, e pedem a anulação do pleito de 2014.

Hoje, no entanto, o PSDB faz parte do governo junto com Temer e torce para que o processo se alongue a acabe apenas depois de 2018, quando termina o mandato presidencial.

A defesa do presidente, porém, adotou a postura de não fazer pedidos por prazos ou escuta de novas testemunhas. A estratégia é sustentar a versão de que Temer não tinha papel decisório na campanha e por isso não pode ser responsabilizado por eventuais ilegalidades.

Troca de ministros

A expectativa é que Benjamin mantenha a celeridade na condução do processo e marque com rapidez os novos depoimentos.

No entanto, é certo que o ministro Henrique Neves não participará mais do julgamento, já que seu mandato termina dia 16 de abril. Para seu lugar, Temer já nomeou Admar Gonzaga, atualmente ministro-substituto na corte, o que segue a tradição do TSE.

O mesmo deve acontecer com a ministra Luciana Lóssio, cujo mandato termina dia 5 de maio. Seu provável sucessor é o ministro-substituto Tarcisio Vieira.

Reportagens na imprensa brasileira dão que o Palácio do Planalto conta com o voto de Gonzaga contra a cassação de Temer. Questionado pela BBC Brasil, ele disse que essas afirmações são “fofocas” e que só tomará sua decisão após analisar os autos do processo.

O novo ministro também disse que a corte deve decidir o caso tendo “responsabilidade com o país” e “respeito ao voto do eleitor“, sinalizando cautela em seu voto.

“Em toda decisão judicial deve-se atuar com responsabilidade política“, afirmou também.

Relatório final

Ao contrário do que era esperado, Benjamin nem mesmo leu seu relatório final, que traria um resumo das acusações contra a chapa Dilma-Temer e eventuais provas colhidas na investigação.

Os pedidos da defesa acabaram antecipados, devido a questões de ordem levantadas pelos advogados de Dilma.

   Um novo relatório final terá que ser produzido após a escuta das novas testemunhas – o que ele havia preparado para o julgamento de hoje já tinha mais de mil páginas.

Para que uma chapa eleita seja cassada não basta que fique provado que houve ilegalidade na campanha. É preciso que ela tenha sido suficientemente grave para interferir na lisura do pleito, violando o direito ao voto.

Além de analisar isso, os ministros também devem decidir se Dilma e Temer sabiam de eventuais ilegalidades e devem ficar inelegíveis por oito anos.

Quando o julgamento deve terminar?

Não há previsão de duração do julgamento. E caso Temer seja cassado, é certo que haverá recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Se o Supremo confirmar uma eventual cassação, a própria corte terá que decidir se o sucessor de Temer deve ser escolhido pelo Congresso em eleição indireta ou se haverá convocação de eleição direta, para que a população escolha nas urnas um novo presidente.

   Em ambos os casos, o eleito só governaria até 2018, concluindo o mandato de Temer.

A Constituição Federal prevê que, após decorrida metade do mandato presidencial, se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, é o Congresso que deve escolher o novo mandatário do país.

No entanto, conforme mostrou a BBC Brasil, há uma ação pronta para ser julgada no STF que pede que o pleito seja direto no caso de a eleição ser anulada pela Justiça Eleitoral, quando faltarem ao menos seis meses para a conclusão do mandato.