Uldurico Júnior apresenta projeto de lei que cria padrões de sustentabilidade em casas populares
O projeto tem como objetivo alterar a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de padrões de sustentabilidade em construções populares licitadas pela Administração Pública. Em alguns lugares do Brasil o projeto já está sendo utilizado, como no Rio Grande do Sul e no Paraná.
Entenda o projeto
O deputado federal Uldurico Junior, pensando no bem sustentável, apresenta um projeto para que prevaleça em todo território nacional, que não seja apenas algo facultativo, para que sejam obrigatórias a regulamentação de padrões de sustentabilidade para habitações populares. Caberá a cada esfera de governo delimitar padrões para sua implantação, respeitando-se, com isso, especificidades locais e de diferentes tipologias de obra civil.
Portanto, pela necessidade de imposição dessa regra como obrigatória em todo o território nacional, com destaque para a construção de habitações populares, tanto pelo impacto positivo relacionado ao uso consciente dos recursos ambientais quanto pelo aspecto educativo que isso trará à população. Trata-se de uma fonte de energia limpa e renovável, que não traz danos à natureza. “Temos que pensar no futuro do nosso país. Se não iniciarmos os trabalhos agora, o Brasil estará em apuros e continuarão acontecendo problemas como a falta de água e de energia”, declara Uldurico Junior.