Um Acordo Espúrio: Uma Transação Escandalosa
O Prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo e o Procurador Geral do Município,Dr.Leandro Sabóia,são denunciados por Prática de Improbidade Administrativa e Ilícito Eleitoral
Parafraseando o saudoso Otávio Mangabeira :-“ Pense num absurdo!Em Teixeira de Freitas,na Bahia,tem precedente.”
O prefeito de Teixeira de Freitas, na Bahia, enfrenta uma grave denúncia de improbidade administrativa e ilícito eleitoral. O prefeito Marcelo Belitardo e o Procurador Geral do Município, Dr. Leandro Saboia, são acusados pelos próprios procuradores efetivos do municipio de arquitetar uma manobra fiscal, dentro de um acordo espúrio, para favorecer um empreendimento imobiliário, configurando uma renúncia de receita milionária e irregularidades administrativas.
A denúncia envolve um Termo de Transação Tributária para a quitação de uma dívida de R$ 5.981.268,84. Os procuradores efetivos alegam que o Procurador Geral do Município, Dr. Leandro Saboia, em segredo, favoreceu a empresa Loteamento Nanuque por meio de diversas irregularidades. Segundo os denunciantes,procuradores efetivos, Dr. Daniel Cardoso de Moraes, Dr. Ivan Guilherme da Rocha Júnior, Dra. Sibéria Farias Monteiro Nobre, Dra.Damille Gabrielli Almeida e Dra. Maria Augusta Lemos Santos , houve uma renúncia de receita que prejudicou o erário municipal e caracterizou atos de improbidade administrativa, além de incorrer em ilícitos eleitorais.
Os procuradores efetivos, ao descobrirem a suposta manobra, orientaram o Procurador Geral, Dr. Sabóia, a desfazer o ato administrativo. No entanto, diante da resistência do Procurador Geral e da gravidade das circunstâncias, decidiram denunciar as irregularidades ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, buscando a apuração e punição dos responsáveis.
Um dos pontos mais preocupantes é que o conteúdo do Termo de Transação Tributária nº 001/2023 foi sonegado aos procuradores. Mesmo o Prefeito Marcelo Belitardo tendo sido comunicado sobre a situação e solicitado a intervir, ele ignorou os pedidos, recusando-se até a atender a reunião solicitada pelos procuradores.
A denúncia aponta ainda que a Lei 1312/2023, que embasou a transação, foi direcionada exclusivamente para beneficiar o Loteamento Nanuque, concedendo uma isenção total dos encargos tributários, o que a empresa não tinha direito de obter. Além disso, a dívida original, estimada em aproximadamente 12 milhões de reais, foi reduzida para R$ 5.981.268,84 através de uma transação que incluía um termo de dação em pagamento, permitindo que a empresa pagasse o valor com pavimentação de ruas no município, configurando favorecimento ilícito e abuso de poder com conotação eleitoral.
A Lei 1312/2023 foi publicada no final de 2023, em uma tentativa de burlar a legislação eleitoral. No entanto, o ato de transação foi publicado no ano eleitoral de 2024, levantando suspeitas de que o objetivo era favorecer a empresa com uma renúncia de receita de 100%, em troca de obras de pavimentação em diversos bairros, sem a devida fiscalização e legalidade. Essa conduta pode resultar até mesmo na cassação do registro do atual prefeito, dada a gravidade das circunstâncias.
A situação culminou na perseguição dos procuradores, motivando um mandado de segurança. A denúncia foi levada ao Ministério Público, que agora investiga o caso para determinar as responsabilidades e aplicar as devidas sanções.
Esse escândalo de transação fiscal em Teixeira de Freitas revela uma série de irregularidades que colocam em risco a moralidade administrativa e ameaçam a lisura do processo eleitoral, destacando a necessidade de uma ação rigorosa para garantir a justiça e a transparência no município.
Veja o processo 8006943-50.2024.8.05.0256 na íntegra abaixo: