Prefeito Marcelo Belitardo é Denunciado Criminalmente por Falta de Medicamentos no Sistema de Saúde de Teixeira de Freitas
O prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Gusmão Pontes Belitardo, foi alvo de uma denúncia criminal anônima que o acusa de omissão e má gestão no fornecimento de medicamentos essenciais na rede pública de saúde do município. A denúncia, encaminhada ao Ministério Público da Bahia, aponta uma série de crimes, incluindo improbidade administrativa, prevaricação e até omissão de socorro, que podem levar ao afastamento do cargo e à cassação do mandato.
Os crimes e suas punições
A denúncia, feita por um servidor público municipal que optou pelo anonimato por medo de retaliações, lista graves irregularidades no abastecimento de remédios vitais, como:
1. Crime de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967, art. 1º, XIV) – Pode resultar em impedimento do exercício do cargo por até cinco anos e perda da função pública.
2. Prevaricação (Código Penal, art. 319) – Pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
3. Omissão de socorro( Código Penal, art. 135) – Pena de detenção de um a seis meses ou multa.
4. Perigo para a vida ou saúde de outrem (Código Penal, art. 132) – Pena de detenção de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.
5. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992) – Pode levar à *perda de bens, suspensão dos direitos políticos e multa civil.
Responsabilidades dos órgãos
– Ministério Público da Bahia: Deve apurar os fatos e, se confirmados, mover ação penal e civil contra o prefeito.
– Câmara de Vereadores: Tem competência para instaurar uma Comissão Processante e, se comprovados os crimes, cassar o mandato do prefeito.
– Tribunal de Contas dos Municípios (TCM): Pode fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e determinar a devolução de valores mal aplicados.
Falta de medicamentos e mortes
A denúncia cita a ausência de remédios como Espironolactona (cardíacos), Insulina (diabetes), Ceftriaxona (antibiótico) e Salbutamol (respiratório). Pacientes com doenças graves, como cirrose hepática e diabetes, teriam sofrido complicações devido à falta de tratamento. Há relatos de que alguns já faleceram em decorrência da escassez.
Posicionamento da Câmara de Vereadores
Recentemente, vereadores encontraram *medicamentos vencidos na UPA do município, mas um requerimento para ouvir o secretário de saúde, Danilo Ricardo, foi rejeitado pela maioria. Agora, com a denúncia formal, a pressão aumenta para que a Casa se manifeste.
O presidente da Câmara, Jonatas Santos, ainda não se pronunciou.
Próximos passos
– O MP-BA deve decidir se instaura um inquérito civil ou ação penal.
– A Câmara Municipal pode abrir processo de cassação se houver provas suficientes.
– O TCM pode bloquear contas do município se constatar desvio de recursos.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura para que o prefeito Marcelo Belitardo se manifeste, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Confira na integra:
Prontuário com a falta de medicamentos
Medicamentos em falta (Tx)
Acompanhe as atualizações desta investigação.
Redação Repórter Coragem
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