Prefeitura de Itamaraju recorre de decisão de desembargadora e gestante em estado grave continua sem medicamente
Após ter sido condenada em primeira instância no mês de abril, pela juíza Lívia Figueiredo, a fornecer a uma paciente grávida, a medicação Xarelton-Rivoraxabana, de 10 mg, depois tendo a decisão confirmada no dia 11 junho, pela desembargadora Rosita Falcão, o município de Itamaraju, que é governado pelo médico Marcelo Angênica (PSDB), ao invés de fornecer o medicamento que custaria pouco mais de R$ 250,00 a caixa, decidiu mais uma vez à justiça para derrubar a decisão judicial.
Segundo publicação no Diário da Justiça de hoje (03), o “Município de Itamaraju, através de seus advogados, ingressou com Recurso de Embargos de Declaração contra a decisão monocrática da Desembargadora Rosita Falcão que havia confirmado a liminar concedida pela juíza da Vara Cível de Itamaraju, Lívia Figueiredo, que condenou o Município de Itamaraju a fornecer a uma paciente grávida, a medicação Xarelton-Rivoraxabana, de 10 mg, sob pena de desobediência e pagamento de multa diária de R$ 500,00“.
O caso que ganhou grande repercussão nas redes sociais parece não ter comovido o prefeito Marcelo Angênica e seu secretário de Saúde, Elan de Lozinho, mesmo diante do estado grave da paciente que é portadora de Síndrome de Anticorpo Antifosfolipide (SAAF),com antecedente de infarto cerebral sofrido em setembro de 2014, Síndrome de Sjogren associada, com gestação recente e bebê com CIUR (crescimento intra-uterino retardado e prematuro), com risco de sofrer outros infartos cerebrais e/ou outros eventos tromboembólicos graves (IAM, AVC precoce, trombose venosa profunda, tromboembolismo pulmonar).
Ao ingressar com Embargos de Declaração, o município de Itamaraju tenta ganhar tempo pode ter requerido à desembargadora Rosita Falcão que esclareça determinado(s) aspecto(s) da decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nesta.
A opção de recorrer da decisão judicial para não fornecer o medicamento à paciente tem sido alvo de muitas críticas contra o prefeito Marcelo Angênica (PSDB), tendo em vista que o alto custo com despesas de advogados nessa ação podem chegar a R$ 12 mil por mês, o suficiente para comprar quase 50 caixas do medicamento requerido pela paciente e que custa aproximadamente R$ 250,00 a caixa.
Aguarda-se que nos próximos dias o Tribunal de Justiça publique nova decisão sobre o caso.
Por Ascom
Edição Bell Kojima/Repórter Coragem
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