Justiça determina interdição de carceragem da Delegacia de Mucuri
O juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, após solicitação do Ministério Público (MP) representado pelo promotor Thiago Albiani, determinou na última quinta-feira (25) o fechamento da carceragem da Delegacia da Polícia Civil de Mucuri, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, valores que em caso de descumprimento devem ser pagos pelas secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP) ou da Administração Penitenciária. A data limite para que os presos fossem transferidos terminou no último sábado (27).
A medida do juiz Leonardo Santos Vieira Coelho foi baseada na solicitação do MPE, mas também após uma visita à custódia da DEPOL de Mucuri que o magistrado fez em companhia do promotor Thiago Albiane. O pedido de interdição foi feito em caráter de urgência dadas às péssimas condições humanas e estruturais da carceragem.
Entre os motivos que levaram o Ministério Público solicitar a interdição estão a falta de provimento alimentício aos presos, ausência de agentes da Polícia Civil, falta de estrutura para que sejam feitas revistas nos visitantes e na alimentação trazida por eles, superlotação de presos, celas inseguras e ambientes insalubres, sobretudo na ala feminina, a qual as detentas ficariam em meio a arquivos e documentos velhos, além de ambiente fácil para entrada de drogas e outros materiais ilícitos. Ainda durante a vistoria os representantes do Judiciário e o Ministério Público teriam encontrado aparelhos celulares no interior de algumas celas.
Em resposta à determinação do Judiciário o delegado Sanney Simões, titular de Mucuri, informou através de nota neste último final de semana que, após receber a determinação, o Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), órgão que a DP de Mucuri é subordinada, faria a transferência dos presos imediatamente. Em relação à falta de alimentação para os encarcerados o delegado Sanney informou que o problema aconteceu em função do rompimento contratual com o fornecedor anterior. “O DEPIN determinou a contratação de um novo fornecedor em junho deste ano, em regime de dispensa de licitação, mas nenhuma empresa se candidatou. Nesse período a alimentação vinha sendo oferecida pela Prefeitura local, sem qualquer interrupção”, escreveu.
O setor de custódia da Delegacia da Polícia Civil de Mucuri (DEPOL) foi construído para 12 presos, no entanto, atualmente a unidade vinha abrigando 35 detentos, quase o triplo de sua capacidade.
Fonte Teixeira News