Ariston Pinheiro denuncia Ronaldo Baitakão por contratação suspeita na Câmara de Vereadores
No dia 9 de julho, às 16h25min, foi protocolada junto ao Ministério Público uma denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, Ronaldo Cordeiro, conhecido como “Ronaldo Baitakão”, pelo fato do vereador ter contratado sem licitação a empresa Muniz de Góes Assessoria e Consultoria LTDA-ME.
O autor da denúncia foi o colega de Ronaldo, o vereador Ariston Pinheiro, que alega que a empresa não prestou nenhum serviço a Câmara. A empresa deveria ter realizado os serviços de Consultoria Pública e Acompanhamento de Audiências Públicas para reforma e atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, no período de 27 de agosto de 2014 a 27 de dezembro de 2014.
Esses quatro meses de contrato totalizariam o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), que foram pagos em quatro parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Porém só houve trabalho de revisão da Lei Orgânica, ao final do contrato, o que causou prejuízo aos cofres públicos, e o vereador Ariston denunciou acreditando que essa prática pode incorrer em Improbidade Administrativa contra Baitakão
Ariston disse ainda ao Ministério Público que a Comissão de Revisão é composta por oito advogados e dois são da empresa contratada, o que não justifica a contratação da empresa, na visão do edil, ainda mais que os seis advogados que não pertencem a empresa são procuradores municipais, assessores legislativos, defensores públicos, representantes da sociedade civil e da OAB, e não causam danos aos cofres públicos.
Fonte Sulbahianews