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Mucuri: esposa do vereador Aguinaldo Sem Teto, pediu e recebeu auxílio emergencial
Após o governo federal, através do “Portal da Transparência”, tornar pública a relação dos mais de 50 milhões de brasileiros beneficiados com o auxílio emergencial, inúmeros casos de pessoas que receberam indevidamente a ajuda financeira, vinda dos cofres públicos, tem causado um misto de indignação e espanto.
Militares, empresários, celebridades, políticos e parentes de políticos já foram obrigados a devolver o dinheiro ao qual não tinham direito.
No município de Mucuri já apareceu como beneficiária do auxílio emergencial a senhora, Pâmela Honorato Bremer, esposa do vereador e presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mucuri, Xandão Seixas. O nome da primeira dama do legislativo mucuriense aparece como beneficiária da quantia de R$ 1.200,00. Ela devolveu o dinheiro.
Agora aparece como beneficiária a esposa de um outro vereador de Mucuri, a senhora Sonia da Cruz Matos, mulher do vereador Aguinaldo Sem Teto. O valor solicitado e recebido pela esposa do vereador mucuriense foi de R$ 600,00.
Nossa reportagem fez contato com o edil buscando confirmação do fato. O vereador pediu um tempo para conversar com a esposa e posteriormente retornou confirmando a informação. Aguinaldo Sem Teto disse ter ficado sabendo do fato após o nosso contato.
“A informação é correta. Ela no trabalho dela umas 2 colegas de trabalho fizeram o cadastro e ela fez o dela como o nome é de solteira. Eu nao sabia ontem quando vc mim perguntou que perguntei a ela e confirmou que sim. Ela tem o simples microempreendedor individual [sic]”, informou o vereador através de aplicativo de troca de mensagens.
O salário pago a um vereador do município de Mucuri é de R$ 6.020,00, valor muito superior ao teto estabelecido pelas regras do programa do governo federal.
Pelas regras, pode pedir os R$ 600 quem não tem emprego formal, tenha renda familiar de até R$ 3.135 (ou R$ 522,50 por pessoa da família) e não recebe benefícios previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego.
Quem se cadastrar nos sistemas da Caixa Econômica Federal para pedir o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo a informais em meio à pandemia do coronavírus mesmo sem ter direito ao benefício poderá cometer crimes de falsidade ideológica e estelionato, afirmam advogados consultados.
Quem receber o dinheiro sem ter direito, segundo eles, terão de ressarcir o valor à União e ainda poderá ser investigado em inquérito policial e ser denunciado pelo Ministério Público Federal.
O sistema da Caixa é baseado na autodeclaração de quem pede o benefício. O cadastro está sujeito a conferência pelo governo, que cruza as informações fornecidas com bases de dados como as do CadÚnico (cadastro único para programas sociais), da Receita Federal, da Previdência Social e da Secretaria do Trabalho.
Veja aqui a relação de todos os beneficiados pelo auxilio emergencial em Mucuri.
Edição: Bell Kojima