Secretário da OAB de Teixeira de Freitas e Prefeito são denunciados pelo MP por esquema de fraude em licitações
O Ministério Público Estadual (MPES) pediu a inclusão de mais três pessoas, entre elas, o atual prefeito de Pedro Canário (região noroeste), Antônio Wilson Fiorot, acusado de participação em esquema de fraude em licitação. No aditamento à denúncia inicial, a promotoria local solicitou também a decretação da indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos. O processo referente a obras de drenagem de uma rua no município tramita desde outubro passado na Justiça.
Na ação de improbidade (0001286-36.2015.8.08.0051), o MPES aponta irregularidades no procedimento licitatório de contratação de mão de obra com uso de material, para a construção de rede de drenagem subterrânea e aplicação de solo brita em parte da Rua Cridasa, no distrito de Cristal do Norte. Segundo a denúncia, a licitação apresentou cláusulas que permitiam o prévio conhecimento dos interessados em participar do certame, bem como cláusulas que restringiam a competitividade do processo.
Além do prefeito do município, a promotoria pediu a inclusão na ação do procurador municipal, Diego Rufino Torres de Azevedo Griffo, que é secretário da subseção da OAB de Teixeira de Freitas, e do presidente da comissão licitante da prefeitura, Tiago da Silva Nascimento. Segundo o órgão ministerial, o edital foi elaborado pelo chefe da área de licitação municipal com a aprovação do procurador, sendo posteriormente homologado pelo prefeito, que assinou o contrato com a empresa A2Construções e Serviços Ltda, vencedora do certame.
Outras quatro pessoas já haviam sido denunciadas anteriormente pelo caso (Arcir LuizMoozer, Claudia Mara Vargas, Gildenê Pereira dos Santos e José Dias do Nascimento), além da pessoa jurídica da empresa. Atualmente, o processo está em fase de exame da defesa prévia dos acusados iniciais. A denúncia ainda não foi recebida. O juízo da Vara única de Pedro Canário ainda deve se manifestar sobre a inclusão ou não dos novos denunciados no rol de partes da ação, bem como o eventual bloqueio dos bens de todos os envolvidos.
Fonte Radar101