TCM suspende sessões e prazos processuais até o dia 31
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, decidiu suspender as sessões do plenário e dos órgãos colegiados da Corte de Contas até o dia 31 de março. Também os prazos processuais foram suspensos até nova deliberação.
Determinou ainda que não haverá expediente nesta sexta-feira, 20 de março, para os funcionários que trabalham em Salvador e nas diversas inspetorias regionais situadas em cidades do interior do estado. Todas estas medidas visam preservar a saúde e o bem-estar dos servidores e contribuir com o esforço das autoridades estaduais com o objetivo de conter a contaminação com o novo coronavírus Covid-19, restringindo a circulação e a aglomeração de pessoas.
As determinações, referendadas por todos os conselheiros, serão publicadas em Ato Administrativo na edição desta sexta-feira, 20, do Diário Oficial Eletrônico do TCM. Com isto, fica suspenso até o final do mês o atendimento presencial ao público externo, que deve ocorrer apenas por via eletrônica ou por telefone. Os trabalhos de auditorias e inspeções que vinham sendo realizadas nos diversos municípios por técnicos do tribunal também serão interrompidos temporariamente.
O presidente do TCM já havia autorizado, há 2 dias, os membros e servidores com idade superior a 60 anos e aqueles que têm histórico de doenças respiratórias, grávidas, diabéticos, cardiopatas e portadores de outras enfermidades – que compõem o grupo de risco de maior mortandade pelo Covid-19 – a cumprirem suas jornadas de trabalho à distância, em suas residências, sob a supervisão das suas chefias, utilizando meios eletrônicos.
Todas as medidas preventivas visam impedir a disseminação do novo coronavírus no âmbito do TCM, e atendem orientações emitidas pelo Ministério da Saúde (MS), pela Anvisa, Secretaria Estadual de Saúde e decreto da Prefeitura Municipal de Salvador.
Entre elas está, ainda, a suspensão sem prazo determinado de eventos nos espaços de uso coletivo, a exemplo de seminários presenciais de treinamento e capacitação, que devem ocorrem apenas por meios eletrônicos, caso não possam ser reprogramados
Foram vedadas a realização de viagens a trabalho de servidores e suspensas as análises de novas concessões. E as reuniões de trabalho, de comissões, de comitês e assemelhados deverão ocorrer sempre em ambiente virtual.
Determinou ainda, o presidente, em seu ato administrativo, que membros, servidores, colaboradores, estagiários que retornem de viagem ao exterior ou de estados do Brasil em que já ocorre a transmissão comunitária do vírus, deverão permanecer afastados das dependências do TCM pelo período de 7 dias. Neste período, se assintomáticos, devem realizar suas atividades laborais por meio eletrônico à distância, sob a supervisão das chefias imediatas.
O presidente, Plínio Filho, destacou a importância do comprometimento de todos para romper o ciclo de contágio da doença, assim como para as medidas profiláticas básicas que são indispensáveis para conter a disseminação do novo cronavírus. Observou, no entanto, que, caso seja necessário, novas medidas poderão ser adotadas para se evitar a propagação interna do Covid-19.
Edição: Bell Kojima