Aprovada lei que autoriza repasse de incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde e de endemias
A Câmara de Vereadores de Mucuri aprovou o projeto de lei (PL) 013/2019, que autoriza a prefeitura repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias o incentivo financeiro adicional repassado pela União ao município.
O PL é de autoria do Executivo municipal, com o objetivo central de demonstrar o reconhecimento do município ao “tão eminente papel que os profissionais em questão desempenham aos cidadãos e cidadãs mucurienses, bem como de previsões legais, visando, outrossim, estimular a atuação funcional de tais agentes, de modo que o incentivo em questão possa refletir todo o empenho e diligência que esses aludidos profissionais executam nas suas eminentes e relevantes atividades”, diz trecho da justificativa do projeto, que cita, ainda, o fato de que a categoria anseia há muito tempo por este repasse, que vai regulamentar a data de pagamento aos agentes.
O governo municipal, dentro das limitações orçamentárias e legais, não mensura quaisquer esforços na oferta de um sistema de saúde púbico municipal de excelência, para tanto, nada mais justificável que a valorização dos tão importantes profissionais que atuam diretamente com a população.
Edição: Bell Kojima