O furto de celular deixou de ser considerado crime no Brasil?
Circula na internet a informação de que furtos de celulares que custam menos de R$ 500 não serão mais considerados crime. Será que é verdade?
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou da prisão um acusado de furtar um celular avaliado em R$ 90, em Minas Gerais, tem confundido os internautas. Para liberar o homem, o ministro se baseou no “princípio da insignificância” e entendeu que, como o objeto furtado era barato, não cabia manter o acusado preso. Mas será que o furto de celular de menor valor deixou mesmo de ser crime?
De acordo com o advogado e mestre em Direito Penal, Jovacy Peter Filho, o furto não deixou de ser considerado crime. O que pode mudar, a partir das decisões do STF, é a interpretação dos juízes. Diante de um furto de pequeno valor, eles poderão aplicar penas alternativas à prisão.
“O furto continua sendo crime. O que tem mudado é o entendimento, a interpretação dessa conduta. A prisão nesses casos é feita em flagrante. Mas, depois de condenado, há medidas alternativas, como o pagamento de multa, que substituem a necessidade da prisão”, explicou.
Segundo o especialista, o “princípio da insignificância” não está previsto no Código Penal. Porém, por aparecer em várias decisões do STF, uma comissão está formulando um projeto de lei para incluí-lo no Código Penal.
Com base nos argumentos usados pelos ministros do Supremo, três critérios foram definidos para serem usados nas sentenças: o primeiro é que o objeto do furto deve ser considerado de pequeno valor (não há definição sobre preço exato); o segundo é que não haja violência ou ameaça à vítima; e o último é que o suspeito não tenha cometido a mesma infração penal várias vezes.
Fonte: Gazeta