Destaque
Prefeitura de Caravelas realizará Audiência Pública para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
Será realizada na próxima sexta-feira, dia 18 de maio, a Audiência Pública para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caravelas, na Câmara de Municipal, às 9 horas. O objetivo da audiência é elaborar um plano que esta de acordo com as necessidades e expectativas da população.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma obrigação dos municípios brasileiros, segundo a Lei 11.445/2007. O saneamento básico foi definido em Lei como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais para abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
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