TCM denuncia João Bosco, ex-prefeito de Teixeira de Freitas, ao MPE
João Bosco Bittencourt, ex-prefeito de Teixeira de Freitas
Na sessão desta quarta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, para que seja apurada a prática de ato criminoso ou de improbidade administrativa na contratação direta de empresas, no exercício de 2015.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil.
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$91.789,09, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços pelas empresas Safatec Informática e Cidade Consultoria e Assessoria.
A empresa Safatec Informática foi contratada, por inexigibilidade de licitação, para cessão de 500 licenças de uso do software google apps for business, pelo valor total de R$74.370,00. Já a contratação da empresa Cidade Consultoria e Assessoria tinha por objeto o acompanhamento e orientação da equipe da prefeitura na elaboração e complementação de estudos e projetos do programa municipal e tecnologia unificada, ao custo de R$70 mil.
A relatoria considerou que os serviços contratados não possuem natureza singular a ponto de justificar a contratação direta, sem a realização do indispensável processo licitatório.
Além disso, não foi demonstrada a notória especialização das empresas contratadas, que poderia ser, em alguns casos, argumento para a dispensa da licitação. Também não foi comprovado, em ambos os procedimentos, que os preços estavam compatíveis com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública.
Cabe recurso da decisão.
Por Ascom TCM/BA
Edição Bell Kojima/Repórter Coragem
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