TCM divulga valor do duodécimo para 2019
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019 – a título de “duodécimos” –, para fazer frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal.
A tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios está disponível desde terça-feira, 19 de março, no site do tribunal – www.tcm.ba.gov.br –, na aba “Portal do Gestor”, no ícone “Duodécimo”.
Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.
Link de acesso www.tcm.ba.gov.br/ portal-do-gestor/duodecimo.
Por Ascom TCM Edição Bell Kojima/Repórter Coragem
Curta, deixe nos comentários a sua opinião e não esqueça de compartilhar com os amigos