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Carta aberta defende ampliação de recursos da União para a Saúde
Os secretários estaduais de Saúde do Nordeste, reunidos no “I Encontro Regional de Saúde Nordeste”, ocorrido em Salvador, nos dias 7 e 8 de novembro de 2019, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Consórcio Interestadual do Nordeste, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com o apoio de organismos internacionais do campo sanitário – Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS), vêm alertar a sociedade brasileira para os riscos que ameaçam o direito à saúde no atual contexto de condução das políticas de proteção social do governo federal e defender a importância da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar atenção de qualidade, com ênfase nas populações em situação de pobreza.
Nesse sentido, os secretários defendem a ampliação dos recursos da União para o adequado financiamento do SUS, corrigindo as iniquidades regionais e assegurando recursos para ampliar ações e serviços na atenção especializada ambulatorial, na perspectiva de fortalecer a regionalização da Saúde e a organização das redes de atenção, seguindo o exemplo das experiências do Ceará e da Bahia.
Posicionam-se veementemente contrários à proposta de desvinculação dos pisos constitucionais para a saúde, que se ocorrer, agudizará o crônico subfinanciamento do setor, já estrangulado pela emenda constitucional que congelou os gastos sociais no país.
Colocam-se em firme oposição à proposição apresentada ao Congresso Nacional, de desvinculação da destinação de recursos para a Saúde e Educação, o que colocaria esses setores em disputa pelos limitados recursos orçamentários, desresponsabilizando a União na garantia dos recursos necessários ao financiamento do SUS e do Sistema Educacional.
Reivindicam atuação mais efetiva e comprometida do Governo Federal no enfrentamento da crise ambiental provocada pelo derramamento de óleo no mar, que afetou com mais intensidade as populações litorâneas dos estados da região Nordeste e cobram um monitoramento permanente e ações mitigadoras e preventivas dos riscos à saúde da população que trabalha e vive no litoral, na linha da reivindicação já expressa pela carta dos governadores do Nordeste.
Por fim, reforçam a necessidade de uma maior integração e cooperação entre os estados e as instituições acadêmicas e da sociedade civil da região, no enfrentamento das profundas desigualdades sociais que afetam a vida e a saúde das pessoas que vivem no Nordeste, e se comprometem a fortalecer as iniciativas já desencadeadas, no âmbito do Consórcio Nordeste, para consolidar essas parcerias e contribuir para a qualificação do SUS na região.
Edição: Bell Kojima