8ª COORPIN de Teixeira de Freitas promove capacitação para novos soldados da PMBA
Evento reforçou integração entre as polícias e abordou temas essenciais para a atuação profissional dentro da legalidade
Teixeira de Freitas-BA, 22 de abril de 2025 – A 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), em Teixeira de Freitas, realizou nesta segunda-feira (22) uma palestra de capacitação para 97 alunos soldados do Curso de Formação de Soldados (CFSD)* da Polícia Militar da Bahia (PMBA), lotados no 13º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (13º BEIC).
O evento, conduzido pelo delegado Ricardo Amaral Magalhães, coordenador da 8ª COORPIN, teve como objetivo **fortalecer a integração entre as forças de segurança e aprimorar a atuação conjunta em defesa do Estado Democrático de Direito*.
Temas abordados
Durante a palestra, foram discutidos:
– Fundamentos constitucionais da atuação policial (CF/88, Art. 5º e 144);
– Procedimentos de prisão em flagrante (CPP, Arts. 301 a 310);
– Limites legais no uso da força policial, com base em decisões recentes do STF e STJ sobre legalidade de provas e abordagens;
– Individualização das ações em ocorrências e formalização adequada de prisões e diligências;
– Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19) e os riscos de violação a direitos fundamentais, como *inviolabilidade do domicílio e sigilo de dados;
– Diferença entre elementos de prova penal e dados de inteligência* para segurança pública.
Integração e profissionalismo
O delegado Ricardo Magalhães destacou a importância do trabalho técnico e legal das forças policiais, reforçando a necessidade de respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.
Os alunos soldados participaram ativamente, demonstrando grande interesse pelos temas. A iniciativa reflete o compromisso da Polícia Civil da Bahia em promover uma segurança pública eficiente e dentro da lei.
A ação consolida a parceria entre Polícia Civil e Militar, garantindo uma atuação mais alinhada e profissional no combate à criminalidade na região.
Fonte: 8ª COORPIN/Teixeira de Freitas