Assembleia da Bahia aprova lei Antibaixaria
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (27), o projeto de lei – de autoria da deputada Luiza Maia (PT) – que proíbe o uso de verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres a situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas durante shows.
Se sancionado pelo governador Jaques Wagner – que já declarou publicamente apoiar a lei – a ‘PL Antibaixaria’ deverá combater o preconceito e também diminuir os índices de agressão à mulher.
Segundo Luiza Maia, o projeto foi feito ‘porque realmente precisava ser dado um freio. Ninguém suporta mais’.
Durante votação o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), pôs em pauta o Projeto de Lei 19.585/2011, que trata da gratuidade do transporte intermunicipal para deficientes.
“Hoje estamos discutindo questão relacionada às mulheres e amanhã espero que tenhamos um acordo com a Bancada da Minoria quanto à questão dos deficientes. Acabei de falar com o líder da Oposição (Paulo Azi) que, não acontecendo a dispensa de formalidade, nós iremos aprovar uma urgência, por acordo, para na semana que vem apreciarmos, de forma definitiva, o referido projeto. Este será mais um passo decisivo na vida dos baianos e das baianas que merecem justiça”, disse Zé Neto.
Em um discurso de recuperação, resgate e impressão de rito de debates que passa pelas minorias, pela discussão de gênero, dos deficientes e pela necessidade de evoluir na busca pela justiça social, Zé Neto conclamou os demais parlamentares ao esforço para a aprovação do PL que dispõe sobre a gratuidade.
“Reconheço a importância da aprovação deste projeto e, se não chegarmos a um denominador comum nos próximos dias, me empenharei para que este projeto seja votado até o próximo mês,” declarou.