Sistema de cota será julgado pelo STF na próxima quarta
O primeiro julgamento da gestão do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, vai decidir a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil. Três ações sobre o assunto tramitam no STF e, na próxima quarta-feira (24), a previsão é que aconteça o julgamento de duas ações de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Uma é a ação protocolada pelo DEM contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília e a outra é o recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a “raça”. Na póxima semana deve ser analisada a ação que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal. O sistema de seleção também foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.