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Prefeitura de Teixeira realiza mutirão de recadastramento do programa de Escritura Legal

27/02/2019 - 17h52

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas (PMTF) por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária realizará, nos meses de março e abril, o mutirão de recadastramento do programa de Escritura Legal.

Os mutirões serão realizados nos bairros:

  • Liberdade I – 14 de março;

  • Liberdade II – 28 de março;

  • Colina Verde – 25 de abril.

As inscrições são gratuitas se destinam às famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos e, que possuam terreno de até 250 m² e ainda não possuem escrituras de seus terrenos.

Para inserção no cadastro do programa serão necessários cópia dos seguintes documentos:

  • RG e CPF do titular e cônjuge (se houver); 

  • comprovante de compra e venda do imóvel; 

  • comprovante de residência (conta de água/luz);

  • certidão de nascimento;

  • certidão de casamento/averbada; 

  • certidão de óbito (viúvo);

  • boletim de cadastro imobiliário – SAC Municipal – PMTF) e nada consta.

Por Ascom PMTF

Edição Bell Kojima/Repórter Coragem

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