Sem legalidade, Passe Livre aos estudantes pode apresentar uma despesa de mais R$ 1 milhão mensais em Teixeira de Freitas
Anunciado pela administração municipal de Teixeira de Freitas como concessão de benefício, o Passe Livre pode trazer uma despesa de cerca de R$1.044.092 mil, que deveria ser utilizado por 26.123 estudantes.
A conta é simples, caso o Passe Livre realmente seja instituído aos estudantes, deverá beneficiar 20.965 estudantes da rede municipal de ensino, mais 5.158 da rede estadual, o que daria 26.123 estudantes, isso apenas no ensino fundamental e básico. Também pode haver um acréscimo no número de estudantes da rede estadual, já que o levantamento feito por nossa reportagem é de dezembro de 2012.
Caso venha a beneficiar universitários, a despesa poderia aumentar muito mais, uma vez que, Teixeira de Freitas possui três faculdades presenciais – Uneb, Fasb e Pitágoras – e várias semipresenciais. Como não existe um cadastro unificado dos estudantes de nível superior, não conseguimos a informação com precisão de quantos há na cidade.
Se o Passe Livre funcionar, quem mais lutou por ele – os estudantes universitários – obviamente merece seu direito ao benefício, fato que poderia elevar custos ao município.
Outra questão que deve virar uma dor de cabeça para a cidade é a legalidade do Passe Livre.
Ao anunciar que concederia o benefício aos manifestantes do #Vemprarua, a prefeitura marcou data para que comece a valer: 1º de agosto. Mas, até o presente momento, não existe nenhum projeto de lei que legalize o Passe Livre em Teixeira.
Na manhã de sexta-feira, 5 de julho, quando nossa reportagem começava a redigir essa matéria, fizemos um contato por telefone com o presidente da câmara municipal vereador Ronaldo Baitakão, que nos informou que não tinha conhecimento de nenhum projeto com esta finalidade.
Caso o projeto fosse encaminhado à Câmara ainda esta semana, precisaria um prazo de, no mínimo, 45 dias para ser aprovado, o que inviabiliza que entre em vigor em 1º de agosto, daqui a pouco mais de 20 dias.
Uma lei federal já garante aos estudantes o pagamento de apenas 50% do valor do transporte coletivo. Como em Teixeira o transporte custa R$ 2,00, os estudantes precisam pagar apenas R$ 1,00. Assim, caso o município assuma este compromisso, a conta seria: Teixeira possui 20.965 estudantes na rede municipal, mais 5.158 na rede estadual, isso daria o total de 26.123 alunos, que precisariam de passe por, no mínimo, 20 dias letivos/mês por duas vezes, ou seja, 26.123 vezes 40 daria R$ 1.044.092 mensais, sem incluir os universitários.
Por Jotta Mendes/ Repórter Coragem