Ex-prefeitos de Itabela, Osvaldo Caribé e Paulo Pessanha, são multados pelo TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva (período de gestão de 11 de fevereiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008/01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013) e Osvaldo Gomes Caribé (período de gestão de 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012), em razão da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou em prescrição. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira, 24 de abril.
Foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$ 98.511,17, ao ex-prefeito Osvaldo Caribé. Já Paulo Pessanha, além de ressarcir os cofres municipais na quantia de R$ 24.678,37, também foi multado em R$ 20 mil.
De acordo com o relator do processo, conselheiro, Francisco Netto, os ex-gestores foram notificados para apresentarem defesas a respeito da omissão, porém não apresentaram justificativas.
Cabe recurso da decisão.
Por Ascom TCM Edição Bell Kojima/Repórter Coragem
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