Vereador Gilberto pretende abrir mais espaço para o povo na tribuna da Câmara
A indicação do Projeto de Resolução (PR) é da bancada da atual administração. A proposição foi apresentada pelo líder, vereador Gilberto do PT, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12 de março, na Câmara de Vereadores.
O projeto altera o artigo 205 do parágrafo único e o artigo 206, e acrescem os incisos I, II, III, IV e V ao parágrafo único do regimento interno da Câmara restabelecendo critérios para o uso popular da tribuna durante as reuniões do Legislativo.
Com novo PR, qualquer eleitor, entidade, empresa, ou, outra instituição de representação coletiva, desde que legalmente estabelecida e em pleno funcionamento, poderá solicitar, em até 6 horas antes das sessões, o uso da tribuna popular; o assunto a ser tratado deverá ser previamente exposto no requerimento de uso.
De acordo com a bancada, a proposição foi elabora por conta da necessidade de ampliação do espaço da tribuna popular, dando condições ao eleitor de discutir assuntos de interesse geral da municipalidade no plenário da Câmara.
O atual regimento prevê que o requerimento para uso da tribuna seja enviado no prazo mínimo de 24 horas antes do início das sessões, as discussões são abertas somente no primeiro debate de cada projeto apresentado pelos vereadores.