Justiça Eleitoral divulga nota de esclarecimento sobre matéria “Reviravolta na Câmara de Vereadores: Gilberto do PT pode ceder lugar ao professor Valci”

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTOS

“O Juiz Eleitoral de Teixeira de Freitas vem a público esclarecer fatos narrados na reportagem ‘Reviravolta: erro no sistema pode mudar a composição na Câmara de Teixeira de Freitas’ vinculada em alguns sítios eletrônicos desta cidade dando conta que o advogado Philippe Vieira, representado o professor Valci, em visita ao fórum, reconheceu que o sistema da Justiça Eleitoral gerou erro.

Esclarece que em momento algum reconheceu tal erro. Que, inclusive, não chegou a ler a petição, vez que não estava protocolizada, pois o Cartório já tinha encerrado o seu expediente e não ser o mesmo que faz tais cálculos e que no momento que foi procurado pelo advogado estava em audiência.

Que recebeu o ilustre advogado, como recebe a todos que o procuram no Fórum, porém, sem emitir nenhum juízo de valor. Esclarecendo, ainda, que não é o Cartório Eleitoral de Teixeira que faz os cálculos das eleições. Os cálculos são feitos pelo sistema do Eg. Tribunal Superior Eleitoral (Brasília), que repassa para o Tribunal Regional Eleitoral (Salvador) e Zona Eleitoral de Teixeira para que a Junta Eleitoral a homologue, vez que compete a Junta fazer a apuração de eleições municipais.

Assim, caso a petição seja protocolizada nesta quarta-feira, a Justiça Eleitoral de Teixeira a analisará ou a encaminhará ao juízo competente para apreciar o pedido. Ressaltando que nenhuma cidade do Brasil arguiu tal erro.

Teixeira de Freitas/Bahia, 26 de fevereiro de 2013, às 20h03.

Marcus Aurélius Sampaio

Juiz Eleitoral.”

Entenda o caso

Reviravolta na Câmara de Vereadores: Gilberto do PT pode ceder lugar ao professor Valci

Por enquanto, as informações ainda são preliminares, mas, sabe-se que um suposto erro no sistema gerado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) pode ter dado posse a um vereador no lugar de outro. O vereador empossado, supostamente, sem direito ao cargo, seria Gilberto do PT, enquanto o eleito, de fato, na sobra para a 19ª vaga, seria o professor universitário Valci Vieira dos Santos (PMN).

As contas do quociente eleitoral já foram feitas por pelo menos cinco especialistas em direito público e todos foram unânimes em afirmar que, realmente, está evidente o erro do sistema do TRE.

O advogado Philippe Vieira, que representa os interesses do professor Valci Vieira dos Santos, procurou o juiz eleitoral Marcus Aurélius na terça-feira (26), e este teria chegado à conclusão de que o sistema, de fato, gerou o erro, mas como estava no fim do expediente, a questão ficou para ser resolvida nesta quarta-feira (27).

Em contato com o advogado Philippe Vieira, a nossa equipe conseguiu a informação que nesta quarta-feira (27) ele vai peticionar o juiz eleitoral Marcus Aurélius Sampaio, e este, por sua vez, se acolher a alegação, deve encaminhar o documento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Salvador. A dúvida é em relação ao prazo que seria cabível do ponto de vista legal para que a correção do suposto erro fosse feita.

De qualquer forma, o suposto equívoco não foi causado pelo candidato, e, sim, pela Justiça Eleitoral. Se for confirmado o erro, a Justiça Eleitoral deve reconhecê-lo e na sequência diplomar e empossar a quem de direito.

“Caso esse erro seja reconhecido pela Justiça Eleitoral, pode-se provocar, com isso, uma reviravolta na contagem do quociente eleitoral e além de Gilberto Lemes, outros vereadores podem voltar para casa sem o mandato.”