Justiça pode determinar fechamento do Hospital Municipal e Unidade Materno Infantil de Teixeira de Freitas
Na edição deste domingo (19) o Jornal Alerta trouxe uma reportagem especial sobre uma medida adotada pelo Ministério Público, que pode culminar no fechamento do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) e a Unidade Materno Infantil (UMI). Conforme apurou o Alerta o promotor Anselmo Lima, da 5ª Promotoria, moveu duas ações civis públicas inibitórias contra o município de Teixeira de Freitas para que sejam sanadas diversas irregularidades nas duas unidades de saúde. O Hospital Municipal centraliza quase todos os atendimentos de urgência e emergência do baixo extremo sul e a Unidade Materno Infantil realiza em média 240 partos por mês.
Ao contrário do que tentam passar o governo municipal, os procedimentos feitos para pacientes de outros municípios da região não são de graça, já que existe a pactuação, quando o Ministério da Saúde transfere diretamente os recursos que seriam das demais prefeituras para a conta específica do local onde os atendimentos acontecessem.
Além de estruturas consideradas precárias e até desumanas, um dos maiores problemas citados nas ações do promotor Anselmo Lima “é que o HMTF e UMI funcionariam desde 13 de outubro de 2010 sem alvarás da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB) que deveriam ser expedidos pela Diretoria Regional de Saúde (9ª DIRES)”. Os alvarás não estariam sendo expedidos justamente pela precariedade de funcionamento das duas unidades. As denúncias das condições insalubres teriam sido feitas por equipes médicas na gestão passada de Apparecido Staut, mas protocoladas na Justiça em fevereiro deste ano.
Segundo ainda informou o Alerta os processos 0301348-22.2013.8.05.0256 e 0300881-43.2013.8.05.0256 já teriam sido distribuídos para sorteio no último dia 27 de março na 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo e Comerciais da Comarca de Teixeira de Freitas e já estariam conclusos para despacho desde 2 de abril de 2013 e em pelo menos um deles já havia sido expedido mandado de citação.
Por telefone o secretário municipal de Saúde, Marcos Pinto informou ao Alerta saber das ações propostas pelo Ministério Público (MP) e disse que algumas providências já estariam sendo tomadas, como por exemplo uma licitação para melhoria na estrutura física da UMI, incluindo a rede elétrica, que situação precária.
Fechamento HMTF
Como mesmo funcionando precariamente o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) ainda é a única saída para muitos enfermos da região, especialmente os mais pobres, caso o mesmo venha ser fechado por decisão da Justiça, o baixo extremo sul pode enfrentar um período de caos. Mas juristas ouvidos dizem que a própria Justiça pode decretar o fechamento, pois além da providências urgentes que precisam ser tomadas diante das deficiências, a decisão pode levar em conta o risco que todos estão correndo, sendo trabalhadores ou pacientes em condições perigosas.
Irregularidades
Entre as irregularidades apontadas no HMTF, além da falta de alvará de funcionamento, estão equipamentos desgastados por várias anos de uso, sistema de climatização da sala cirúrgica quebrado, iluminação deficiente, falta de manutenção nos equipamentos, instrumentos cirúrgicos absoletos, precariedade em todo ambiente hospitalar, inclusive na parte higiênica, esgoto estourada dentro da cozinha, além de enfermarias sujas e mal ventiladas. Ainda consta na reportagem do Jornal Alerta os dados de um relatório anterior da Vigilância Sanitária (VS), que vão desde falta de procedimento operacional padrão de farmácia, nutrição, laboratório e hemoterapia até falta de controle bacteriológico.
Já na Unidade Materno Infantil (UMI), apesar da demanda menor, os problemas não fugiriam à regra, especialmente com fiação da rede elétrica exposta colocando em risco os profissionais e pacientes.
Estado de emergência
O inacreditável é que o prefeito João Bosco (PT) decretou estado de emergência por três meses e prorrogou o procedimento por igual período e mesmo estando comprando e contratando praticamente tudo sem licitação, em quase cinco meses ainda não conseguiu resolver as deficiências básicas do HMTF e da UMI.
Nota de esclarecimento
Confira abaixo nota de esclarecimento da administração municipal
Nota oficial
A Prefeitura de Teixeira de Freitas comunica que o Hospital Municipal e a Unidade Materno Infantil permanecem com funcionamento normalizado, contrariando boatos provenientes de nota divulgada em um jornal da cidade.
As unidades públicas de saúde do município estão recebendo investimentos em infraestrutura e de material humano para ofertarem atendimento cada vez melhor ao cidadão teixeirense.
A Prefeitura reconhece o período de dificuldades vivido pelo setor neste início de gestão, mas reafirma seu compromisso de transformar a saúde pública municipal em um modelo de excelência.
Novos equipamentos hospitalares, reformas em PSFs, humanização dos atendimentos no HMTF e a construção da Unidade de Pronto Atendimento- UPA, são apenas algumas das novidades já em andamento na saúde.