Construtores, vereadores, técnicos e secretários debateram a situação dos loteamentos e condomínios na Câmara
A audiência pública sobre a liberação de alvarás de loteamentos e condomínios em Teixeira de Freitas foi bastante concorrida e aconteceu nesta quinta feira, 15 de junho. Além dos vereadores, estiveram presentes secretários municipais, engenheiros, donos de loteamentos, construtores, gerentes da Caixa e Banco do Brasil e representantes do CREA e do Conselho do Plano Diretor Urbano.
Em discussão: a situação dos loteamentos e condomínios que continuam comercializando lotes, muitas vezes sem licença ambiental e sem a mínima infraestrutura (rede de esgoto, rede elétrica e pavimentação). O secretário de Infraestrutura, Erisvaldo Gusmão, disse que este ano nenhum novo empreendimento imobiliário foi liberado pelo município e que está se dedicando à fiscalização e buscando alternativas para que os loteamentos e condomínios se adequem aos critérios exigidos pelo Plano Diretor Urbano.
O vereador Miro Barbosa, que provocou o debate, comentou que esse é apenas o primeiro passo para que a essa situação seja resolvida e que possam sair beneficiados donos de loteamentos, compradores e município, numa divisão de responsabilidades justa e que respeita à leis vigentes. Outras reuniões serão marcadas para envolver também o Ministério Público nessa causa.