Marcelo Angênica aciona a justiça contra a Câmara para manter contrato com a Embasa
O prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), ingressou com uma Ação no Tribunal de Justiça, contra a Câmara Municipal de Itamaraju, tentando anular a Lei Municipal que obrigava o gestor a discutir com o legislativo o contrato com a Embasa e que acabou sendo renovado por mais 30 anos.
A lei aprovada pela Câmara determinava que o prefeito enviasse a minuta do novo contrato firmado com a Embasa para que o mesmo fosse aprovado pelo legislativo. Ao invés disso, Marcelo Angênica assinou o contrato sem respeitar a Lei.
Um cidadão chegou a protocolar uma denúncia na Câmara contra Angênica, pedindo apuração do possível Crime de Responsabilidade cometido por Angênica. No entanto, após articulação política, 8 vereadores da base do gestor municipal decidiram arquivar a denúncia, mantendo o contrato com a Embasa e também a taxa de 80% referente à cobrança do tratamento de esgoto.
Caso a ação protocolada pelo prefeito Marcelo Angênica no Tribunal de Justiça seja julgada improcedente, o contrato com a Embasa poderá ser derrubado e reiniciado o processo de contratação, possibilitando a participação da população nas discussões e audiências públicas.
Fonte:Sigaanotícia