O prefeito João Bosco Bittencourt (PT), numa tentativa de melhorar seu alto índice de rejeição perante os moradores, e ainda temeroso com uma representação protocolado no MP (Ministério Público), denunciando irregularidades nas autuações de trânsito, determinou nesta sexta-feira (12), através da Portaria 035/2016, a anulação de todas as multas de trânsito decorrentes de autuações irregulares, tais como:
- falhas na sinalização das vias e dos radares;
- falta de radares nas vias laterais;
- falta de adequação técnica dos semáforos;
- erros decorrentes de anotações indevidas, dentre outras.
A anulação decorre de um estudo solicitado pelo gestor, que levou em consideração apontamentos técnicos, inclusive, quanto à ausência do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que ainda não foi concluído.
Junto a anulação, João Bosco determinou ainda, a suspensão de algumas atividades da fiscalização eletrônica em diversos pontos em que identificou sinalização insuficiente.
Para a imprensa local, o prefeito disse que a missão da prefeitura é melhorar o trânsito sem praticar excessos, assegurando que a lei seja aplicada de forma justa.
O gestor afirmou que a criação da Portaria é uma ação legal, em consonância com as autoridades competentes e assumiu o compromisso de acelerar a conclusão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e que, parte disso é para modernizar ainda mais a fiscalização para que ocorra de forma justa, e também valorizar e capacitar constantemente dos agentes de trânsito, para que não haja margens de dúvidas em relação às punições pelas infrações cometidas, dentre outros problemas que poderão ser detectados.
A portaria, emitida pelo gabinete do prefeito, prevê ainda, que as autuações adimplidas não são objeto da anulação, uma vez que, a quitação pressupõe anuência com a atuação fiscal.
Segundo informações da prefeitura municipal, já está em andamento os preparativos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que incluirá na fase de implantação:
- modernização dos semáforos;
- correção de falhas no sistema de fiscalização eletrônica;
- ampliação e melhoria da sinalização de trânsito;
- adequação de vias que permitam um fluxo de veículos mais dinâmico.
De acordo com novo secretário municipal de Segurança com Cidadania, Luís Henrique “Lula“, a expectativa é que as obras previstas pelo PAC, deverão permitir alterações necessárias no fluxo viário, que deverá ser modificado em pleno acordo com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana em elaboração.
A atitude do gestor, foi vista pela população, como uma jogada política, devido a desaprovação dos moradores da cidade em relação às multas, no que foi apelidado de “Indústria de Multas“.
“Só agora, quando a campanha eleitoral está começando, que o prefeito resolve perceber que houve falhas na aplicação das multas e que as vias precisavam ser melhoradas e necessitaria de um projeto? Esse prefeito acha que engana quem? Depois de multar todo mundo, e de receber milhões em multas, agora o prefeito diz que está sensível aos apelos da população?”, declarou um condutor.
Denúncias
O site Opovonews denunciou no dia 16 de setembro de 2015, um contrato milionário celebrado entre a Prefeitura de Teixeira de Freitas, com a empresa GCT (Gerenciamento e Controle de Trânsito LTDA), com sede Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, 7500, California, Belo Horizonte (MG), sob o nº licitação PP030/2014 – PMTF, no valor de R$ 1.419.840,00.
A equipe encontrou um contrato da mesma empresa, para oferecer o mesmo serviço, na cidade de Betim (MG), pelo valor de R$ 600,000,00, pelo período de 6 meses, tendo a cidade mineira 2 vezes mais a quantidade de habitantes que existe em Teixeira de Freitas.
Os agentes de trânsito da cidade, que possuem um salário base na média entre R$ 900,00, receberam somente nos primeiros meses de 2016, o valor de gratificação na casa de R$ 4.500,00, que somados ao salário, perfizeram o total de mais de R$ 5 mil.
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Denúncia no Ministério Público
Dois vereadores de Teixeira de Freitas, protocolaram uma representação na Promotoria de Justiça da Fazenda Pública da comarca de Teixeira de Freitas, na última terça-feira (9), em que denunciam um forte traçado de irregularidades que foi montado para se arrecadar com multas de trânsito. A representação feita ao MPE (Ministério Público Estadual), e segundo os Edis, custaram 6 meses de trabalho investigativo e jurídico se materializando com provas e apresentava uma série de anormalidades.
“Seriam mais 12 radares que o município está preparando para instalar na cidade e suspenderam as suas implantações por causa do período eleitoral. Essa atitude significa que eles têm consciência da desaprovação da sociedade e vai deixar passar o período político para fazer a instalação. Por esta razão que recorremos ao Ministério Público objetivando ter êxito na justiça na revisão destes conceitos extrajurídicos e objetivando ainda, que a população conheça para onde está indo este dinheiro, que por Lei, deve ser revertido em prol da própria mobilidade urbana” declarou um Edil.
No documento, é relatado que o município tem fiscalizado, autuado e aplicado penalidades por meio de agentes de trânsito e também de modo irregular, pelos vigilantes municipais.
A representação protocolada com o promotor de justiça titular da 6ª Promotoria da Fazenda Pública, João Batista Madeiro Neto, aponta ainda uma série de outras irregularidades que são cometidas no trânsito de Teixeira de Freitas.
Aponta-se a prática de ato:
- visando fim proibido;
- graves irregularidades na sinalização horizontal;
- inobservância dos princípios da sinalização de trânsito;
- impossibilidade de imposição de sanção em razão de sinalização irregular;
- inobservação da fase amarela dos semáforos que devem funcionar conforme a velocidade de cada via;
- falta do dispositivo obrigatório (display) instalado nos radares que mostre aos condutores a velocidade medida pelo painel eletrônico.
O prefeito João Bosco está incorrendo em vários crimes com este decreto.
Crime eleitoral, por assinar o decreto nas vésperas da eleição, improbidade administrativa, por renunciar receita, além de promover um efeito colateral, todos que pagaram multas terá o direito de ser ressarcido.
O gestor não pode renunciar receita, sem antes dizer de onde vai tirar recursos pra cobrir a receita renunciada.
Bell Kojima e Jotta Mendes/Repórter Coragem
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