Promotor pede fechamento do Hospital Municipal e da UMI. E agora, como fica a saúde em Teixeira de Freitas?

O pedido foi feito pelo promotor de Justiça da 5ª Promotoria, Anselmo Lima, que moveu duas ações civis públicas inibitórias contra o município de Teixeira de Freitas com base em denúncias protocoladas por parte do quadro médico do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas.

As ações seriam para apurar as péssimas condições de funcionamento do Hospital Municipal, que, no momento da denúncia, apresentava equipamentos desgastados por vários anos de uso, sistema de climatização da sala cirúrgica quebrado, iluminação deficiente, falta de manutenção nos equipamentos em geral, deficiência do CCIH, instrumentos cirúrgicos obsoletos, precariedade em todo o ambiente hospital, até na parte higiênica, esgoto estourado dentro da cozinha, assim como os materiais de insumo, principalmente de homeostasia, nos blocos cirúrgicos faltam arcos de fixação e de paciente, enfermarias sujas e mal ventiladas. Através de um relatório da Vigilância Estadual, constataram-se inúmeras irregularidades, presentes desde 2007, como: falta de procedimento operacional padrão de farmácia, nutrição, laboratório e hemoterapia; farmácia em local inadequado; CCIH ineficiente; falta de Manuel de normas de biossegurança; falta de local adequado para a guarda de macas; rouparia com armários de madeiras inadequados; falta de barras de apoio para boxes de banheiro; ralos comuns devem ser substituídos por ralos escamoteáveis; falta de locais para guarda de pertences de acompanhantes e funcionários e falta de sinalização sonora e luminosos para comunicação com os pacientes, estrutura física em não conformidade com a RDC 050/02 da Anvisa e falta de controle bacteriológico de autoclaves e estufas.

Na Unidade Materno-Infantil (Antigo Santa Rita), embora os problemas sejam menores, não fogem a regra, em especial a fiação elétrica exposta.

O Ministério Público também verificou que o hospital funciona sem autorização da Secretaria Estadual de Saúde desde 13 de outubro de 2010, assim, conforme um dos fundamentos da República, que é a dignidade da pessoa humana, e, como forma de assegurar sua efetividade, estabeleceu diversos direitos sociais, dentre os quais o direito a saúde, que os serviços públicos de saúde devem obedecer ao princípio da eficiência estabelecido no artigo 37, caput da Constituição Federal, dentre outros, assim como o Código de Defesa do Consumidor, e sendo manifesto perigo de perecimento do bem jurídico tutelado e da ineficácia do provimento final e que caso as atividades do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas tenha continuidade sem o alvará de funcionamento estadual haverá clara possibilidade de risco à saúde e vida dos cidadãos que venham a ali ser internados, com esteio no artigo 12, caput, da Lei nº 7.347/85, seja deferida liminar da lacração judicial do Hospital, com o devido apoio policial a fim de evitar-se o descumprimento da decisão judicial; multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento da ordem judicial.

Os processos de números 0301348-22.2013.8.05.0256 e 0300881-43.2013.8.05.0256, que haviam sidos distribuídos para sorteio dia 27 de março de 2013 na 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo e Comerciais no foro da Comarca de Teixeira de Freitas já estão conclusos para despacho desde 2 de abril de 2013 e, segundo informações, em um deles (não soubemos precisar) já havia sido expedido mandado de citação.

As queixas dos pacientes

Embora o gestor anterior tenha investido todas as suas fichas na saúde nos primeiros anos do seu governo, chegou um ponto que o sistema começou a ruir e era comum pacientes, ao chegarem ao hospital, encontrarem um papel fixado na porta com os dizeres “atendimento só de urgência e emergência por tempo indeterminado”.

Fato, inclusive, enfrentado pelo atual secretário de Saúde no que tange a salários de médicos, que culminou numa paralisação da categoria.

Fechamento do hospital

Fato é que o fechamento de qualquer uma dessas unidades trará enormes prejuízos à população, em especial, a mais carente.

No final da tarde desta segunda-feira, 20 de maio, o Sulbahianews procurou o secretário de Saúde, Marcus Vinícius Pinto Viana, para esclarecer essas questões. Ele informou que tinha conhecimento dessas ações que foram movidas no último trimestre do ano passado, ainda na gestão do Padre Aparecido. “Essa informação foi vinculada agora, mas, de fato, a ação foi movida há quase seis meses. Na época, nós conversamos com o Dr. Anselmo e ele nos disse que não teria outra condição senão mover uma ação contra o município, se não assumíssemos reformar o hospital e a UMI”, disse.

Perguntado sobre as condições precárias dos hospitais, Marcos Pinto disse que uma das primeiras medidas tomadas no início de sua gestão frente a Secretaria de Saúde foi a nomeação de uma equipe de arquitetos e engenheiros para fazer algumas requalificações nos hospitais. “Estamos fazendo reformas, principalmente no Hospital Regional, que é uma estrutura antiga e já pequena para a cidade e região. O laboratório já está sendo colocado em outro ambiente, vamos começar em julho a reformar toda a parte de cozinha, de enfermarias, das recepções e a parte de faturamento hospitalar; isso tudo ficará pronto dentro de 12 meses”, esclareceu.

Ainda de acordo com o secretário, os equipamentos médicos foram alugados, pois o município não tem condição de comprá-los no momento, por conta do débito gerado pelo fundo municipal de saúde.

Sobre os alvarás citados na reportagem ele afirma que a informação é verdadeira. “Os dois hospitais ainda estão sem alvará, pois não temos condições de salubridade para atender a população da região. A situação era muito crítica. Nós encontramos focos do mosquito da dengue na caixa d’água do hospital, mas essa situação já foi consertada, pois temos uma pessoa para gerir a água do hospital”, concluiu.

Nota oficial da Prefeitura

A Prefeitura de Teixeira de Freitas comunica que o Hospital Municipal e a Unidade Materno-Infantil permanecem com funcionamento normalizado, contrariando boatos provenientes de nota divulgada em um jornal da cidade.

As unidades públicas de saúde do município estão recebendo investimentos em infraestrutura e de material humano para ofertarem atendimento cada vez melhor ao cidadão teixeirense.

A Prefeitura reconhece o período de dificuldades vivido pelo setor neste início de gestão, mas reafirma seu compromisso de transformar a saúde pública municipal em um modelo de excelência.

Novos equipamentos hospitalares, reformas em PSFs, humanização dos atendimentos no HMTF e a construção da Unidade de Pronto Atendimento- UPA, são apenas algumas das novidades já em andamento na saúde.

Por Jotta Mendes/Informações do Alerta