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Eunápolis: Justiça determina perda do mandato do prefeito Robério Oliveira
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Junior, julgou na semana passada um processo que o Ministério Público (MP) tinha ajuizado contra o prefeito, Robério Oliveira (PSD).
Na ação o MP denunciou, Robério Oliveira e uns secretários no ano de 2008, de contratar, sem prévio concurso público ou processo seletivo, mais de 480 servidores públicos, sem que houvesse necessidade temporária de excepcional interesse público, para desempenho de funções inerentes a cargos efetivos, para as quais se exige concurso público.
Dentre os cargos: auxiliar de serviços gerais, vigias, garis, motoristas, agente administrativo, digitador, analista de sistemas, cujos salários geraram mais de R$ 2.818.203,25 de prejuízo ao erário municipal.
Na decisão, o juiz entendeu que o prefeito Robério, que foi reeleito em 2008, contratou os funcionários com o objetivo de “angariar votos”, por isso condenou o gestor a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos e perda da função pública (se estiver ocupando). Veja abaixo.
Edição: Bell Kojima